Termos e Condições - Shop Conecta Brás

BEM VINDO AO SHOP CONECTA BRÁS!

DATA DA PUBLICAÇÃO: 10 de agosto de 2023.

TERMOS E CONDIÇÕES PARA O USUÁRIO VENDEDOR:

1.1. O serviço de hospedagem consiste apenas em anunciar e divulgar os produtos fabricados e vendidos pelos lojistas do comércio do BRÁS/SP. Ficando ISENTO o SHOP CONECTA BRÁS de qualquer responsabilidade a respeito dos produtos, entrega dos produtos e restituição de valores.

1.2. Fica vedado ao USUÁRIO VENDEDOR a divulgação de qualquer contato pessoal durante a negociação do produto ou qualquer divulgação dos dados do USUÁRIO COMPRADOR, sobre pena de aplicação das penalidades previstas nos TERMOS E CONDIÇÕES.

1.3. No SHOP CONECTA BRÁS é permitido anunciar: VESTUÁRIO, CALÇADOS, ACESSÓRIOS, ITENS DE BELEZA, ACESSÓRIOS PARA CELULAR E ITENS CASA E DE DECORAÇÃO.

1.4. Toda a venda realizada pelo SHOP CONECTA BRÁS serão comissionadas, devendo ser paga pelo USUÁRIO VENDEDOR. O valor mínimo para a peça anunciada deverá ser de R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos), e a COMISSÃO PADRÃO devida ao SHOP CONECTA BRÁS será de 12% (doze por cento) sobre o valor de cada venda. Sendo que os valores das vendas e do pagamento do frete, serão repassados ao USUÁRIO VENDEDOR, após a conclusão da entrega da venda e conforme data estipulada para recebimento junto a Pagarme.

TERMOS E CONDIÇÕES PARA O USUÁRIO VENDEDOR E USUÁRIO COMPRADOR:

2.1. Para a utilização dos serviços do SHOP CONECTA BRÁS é necessário que o USUÁRIO VENDEDOR e USUÁRIO COMPRADOR, tome ciência e aceitação das POLÍTICAS DE PRIVACIDADE adotadas pelo espaço de hospedagem fornecidos pela CONECTA BRÁS INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO LTDA, CNPJ n° 42.568.081/0001-70.

2.2. O cadastramento dos dados bancários para recebimento dos pagamentos será feito através da empresa PAGAR.ME, bem como o cadastro do endereço e dados da Pessoa Física ou Pessoa Jurídica para o envio das mercadorias através da Melhor Envio (https://melhorenvio.com.br/p/MS9krCYDIO).

2.3. É sua responsabilidade como usuário do Site retornar periodicamente a esta página para verificar se os Termos sofreram alguma alteração. Os termos modificados entrarão em vigor automaticamente 07 (sete) dias após serem postados. Seu uso continuado do Site ou dos Materiais, após quaisquer modificações, constituirá aceitação das referidas modificações. O SHOP CONECTA BRÁS se reserva o direito, sem notificação e por qualquer motivo, de retirar qualquer Material do Site, e de negar acesso a qualquer usuário a todas ou quaisquer partes do Site e de encerrar este contrato parcial ou integralmente. Em particular, o SHOP CONECTA BRÁS poderá encerrar este contrato e o seu acesso ao Site e seu uso deste Site se você não se conectar ao Site durante 06 (seis) meses ou mais.

CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE

3.1. O serviço do SHOP CONECTA BRÁS estarão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de 18 (dezoito) anos, ou USUÁRIOS que tenham sido bloqueados pelo SHOP CONECTA BRÁS, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o USUÁRIO advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, arts. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

3.2. Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais. A alteração de titularidade não é permitida no SHOP CONECTA BRÁS. Casos excepcionais estarão sujeitos à análise.

dos produtos anunciados

O SHOP CONECTA BRÁS está presente na versão webstore https://shopconectabras.com.br/ e através do aplicativo CONECTABRÁS que possui a finalidade de divulgar a venda de PRODUTOS de VESTUÁRIO, CALÇADOS, ACESSÓRIOS, ITENS DE BELEZA, ACESSÓRIOS PARA CELULAR E ITENS DE DECORAÇÃO do comércio atacadista e varejista da região do BRÁS/SP;

O SHOP CONECTA BRÁS possibilita que os USUÁRIOSse conectem e negociem entre si diretamente, sem intervir na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados por USUÁRIOS VENDEDORES no site, por isso não se responsabiliza pelos produtos anunciados.

DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO USUÁRIO VENDEDOR

O USUÁRIO VENDEDOR deverá informar em sua loja virtual dentro do SHOP CONECTA BRÁS, o tipo de peça a ser vendida, descrevendo todas as características do produto anunciado, como por exemplo: tecido, cor, tamanho, modelo e quantidade. Sendo obrigação do USUÁRIO VENDEDOR manter os produtos anunciados sempre em estoque.

O USUÁRIO VENDEDOR deverá informar para cálculo do frete as dimensões (largura, comprimento e altura) e o peso do pacote, incluindo-se o produto, a embalagem e demais materiais enviados. Em caso de divergência, o SHOP CONECTA BRÁS emitirá uma cobrança referente à diferença de custo entre o valor da postagem realizada e daquela estimada com base nas informações fornecidas pelo VENDEDORpara o cálculo do frete.

FORMA UTILIZADA PARA OS PAGAMENTOS DAS TRANSAÇÕES

6.1. A venda gerada pelos USUÁRIOS VENDEDORES pelo SHOP CONECTA BRÁS somente podem ser concretizadas com a utilização do meio de pagamento oferecido pelo site, através da PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A, nas modalidades, cartão, boleto ou pix.

6.2. Os limites mensais de valores de saques das contas Pagar.me dos USUÁRIOS VENDEDORES estarão sujeitos à análise conjunta da PAGAR.ME e SHOP CONECTA BRÁS.

6.3. A cobrança de comissão é realizada da seguinte forma: 12% (doze por cento) sobre o valor total da venda.

A comissão devida ao SHOP CONECTA BRÁS é retida no momento do pagamento do pedido pelo

Importante: LEIA A PROPOSTA EM ANEXO DA PAGAR.ME, onde contém todas as taxas e funcionalidades!

do transporte

7.1 O usuário VENDEDOR, deverá se cadastrar na nossa plataforma Melhor Envio, através do seguinte link: https://melhorenvio.com.br/p/MS9krCYDIO , no qual será realizado seu cadastro.

7.2. O usuário VENDEDOR deverá cadastrar seus dados de envio na nossa plataforma do Shop Conecta Brás, e em seguida deverá acessar a plataforma da MELHOR ENVIO →INTEGRAÇÕES→PERMISSÕES DE ACESSO→ GERAR NOVO TOKEN→ACEITAR AS PERMISSÕES E NOMEAR O TOKEN, assim que for gerado, o usuário Vendedor deverá anexar esse token no painel de sua loja no SHOP CONECTA BRÁS→MELHOR ENVIO→TOKEN MELHOR ENVIO.

7.3. O usuário VENDEDOR deverá realizar as compras de ETIQUETAS DE FRETE para que seja realizado o ENVIO das mercadorias, e as mercadorias poderão ser enviados em diversos pontos de coletas, porém os principais pontos de coletas na região do BRÁS/SP são nos seguintes endereços:

Galeria Miller– Rua Miller, 183 – Loja 11 – Brás – São Paulo/SP
X Confecções LTDA -Rua Bresser, 24 – Brás, São Paulo/SP (seg. a sex. das 8h às 17h)
Loja Menina & Moça Comercio De Roupas –Rua Doutor Ricardo Goncalves, 235 – Brás, São Paulo/SP (seg. a sex. das 9h às 17h | sáb. das 9h às 13h)
Loja Pisoplastic Estrados Plásticos – Rua do Gasômetro, 540 – Brás, São Paulo/SP (seg. a sex. das 9h às 17h | sáb. das 9h às 13h)

7.4. Fica responsável pelas mercadorias a transportadora, a partir do momento de seu recebimento até a entrega da mercadoria para o Usuário COMPRADOR.

COMUNICAÇÃO ENTRE OS USUÁRIOS

Todo e qualquer pedido que for originado a partir do SHOP CONECTA BRÁS tem obrigatoriamente que ser concluído pelo site, não sendo permitido que o USUÁRIO VENDEDORdirecione o USUÁRIO COMPRADOR para outros veículos para conclusão da venda.

8.6. A comunicação entre VENDEDOR e COMPRADOR deve ocorrer da seguinte maneira: O SHOP CONECTA BRÁS oferece um sistema de comunicação entre COMPRADOR e VENDEDOR para que todas as mensagens, desde o primeiro contato, fiquem armazenadas no site e sejam enviadas ao e-mail do USUÁRIO COMPRADOR e do USUÁRIO VENDEDOR sem prejuízo nenhum ao processo de comunicação atual.

7.3. O registro das comunicações via SHOP CONECTA BRÁS serve para o site manter um histórico completo dos pedidos dentro da plataforma, desde o contato inicial, bem como para verificar eventuais infrações a estes Termos e Condições, com base nas mensagens trocadas.

7.4. Relativamente a divulgação de informações por meio do SHOP CONECTA BRÁS, estão proibidas as seguintes práticas de comunicação na loja (BANNER, FACHADAS, PRODUTOS COM LOGOMARCA DO LOJISTA, ETC), nas mensagens ou em qualquer página hospedada pelo SHOP CONECTA BRÁS:

Divulgação de conteúdo ofensivo, hostil ou vulgar, que possa atentar contra a honra e dignidade de terceiros, ou que veicule, incite ou estimule a violência ou qualquer tipo de discriminação;
Divulgação de outros domínios e lojas virtuais do VENDEDOR que não o endereço de sua loja no SHOP CONECTA BRÁS;
Divulgação de blogs pessoais ou da loja;
Divulgação de endereço pessoal ou da loja em redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, Flickr, etc.);
Divulgação de e-mail, telefone e/ ou endereço pessoal ou da loja;
Divulgação de dados bancários;

8. RESPONSABILIDADES DO SITE E DOS USUÁRIOS

8.1. O USUÁRIO é responsável por todas as atividades ocorridas com seu nome de USUÁRIO e por manter a guarda e segurança de sua senha.

8.2. O USUÁRIO concorda em postar apenas textos e fotos produzidos pelo próprio USUÁRIO. O USUÁRIO VENDEDOR declara que é autor ou que tem os direitos autorais, ou de marca, de todo material que publicar no SHOP CONECTA BRÁS.

8.3. O USUÁRIO VENDEDOR concorda em não usar nomes de marcas registradas.

8.4. O USUÁRIO VENDEDOR expressamente autoriza a utilização, divulgação e publicação de seus anúncios e/ou das imagens utilizadas em seus anúncios, associado aos serviços prestados pelo SHOP CONECTA BRÁS, a critério exclusivo do SHOP CONECTA BRÁS, em redes sociais, banners, links patrocinados, plataformas mobile, em quaisquer locais públicos ou privados como feiras, cartazes, revistas e quaisquer outros meios de comunicação com o público.

8.5. O USUÁRIO autoriza que as imagens e avaliações postadas de pedidos sejam exibidas ou compartilhadas publicamente no SHOP CONECTA BRÁS, redes sociais, sites de busca, entre outros, sejam internos ou externos.

8.6. O USUÁRIO COMPRADOR que converter o seu cadastro para VENDEDOR, autoriza que seu perfil se torne público.

8.7. O USUÁRIO concorda que o serviço é fornecido na forma em que se encontra e de acordo com a disponibilidade.

8.8. O SHOP CONECTA BRÁS se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos produtos anunciados no site, e se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço com ou sem aviso prévio, a qualquer momento.

8.9. EM VIRTUDE DO SHOP CONECTA BRÁS NÃO FIGURAR COMO PARTE NAS TRANSAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE SERVIÇOS E PRODUTOS QUE SE REALIZAM ENTRE OS USUÁRIOS, A RESPONSABILIDADE POR TODAS AS OBRIGAÇÕES DELAS DECORRENTES, SEJAM FISCAIS, TRABALHISTAS, CONSUMERISTAS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, SERÁ EXCLUSIVAMENTE DO USUÁRIO VENDEDOR.

8.10. Qualquer compra ou venda efetuada no site é de responsabilidade dos respectivos COMPRADORES e VENDEDORES, não podendo o SHOP CONECTA BRÁS ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos ou qualquer outro prejuízo gerado por VENDEDORES ou COMPRADORES que o serviço do site.

8.11. O USUÁRIO concorda em se responsabilizar por seu próprio uso do serviço, por quaisquer compras, vendas ou postagens que fizer e por quaisquer consequências delas. O SHOP CONECTA BRÁS não respalda, apoia, representa nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo postado por meio do serviço, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas por meio do mesmo. O USUÁRIO reconhece e aceita quaisquer riscos ao confiar em material postado por terceiro por meio do serviço.

8.12. Por determinação legal, é obrigatório que o SHOP CONECTA BRÁS colete informações de seus usuários para reportar às autoridades em caso de solicitação. Os dados serão armazenados segundo nossos termos de confidencialidade.

8.13. O SHOP CONECTA BRÁS não monitora exaustivamente o conteúdo do site nem assume a responsabilidade por tal conteúdo, embora reserve-se o direito de notificar e bloquear usuários que infringirem qualquer parte destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site.

8.14. O cadastro do USUÁRIO VENDEDOR estará permanentemente sujeito à análise de risco, que será feita segundo os critérios e métodos estabelecidos pelo SHOP CONECTA BRÁS.

8.15. Havendo suspeita de fraude ou identificado qualquer risco de lesão a usuários e/ou terceiros, em decorrência da conduta do USUÁRIO, o SHOP CONECTA BRÁS poderá, além de outras medidas, isolada ou cumulativamente:

8.16. Bloquear, temporária ou permanentemente, a conta do USUÁRIO;

8.17. Solicitar aos USUÁRIOS COMPRADOR E VENDEDOR documentos como RG, CPF e comprovante de residência;

8.18. Solicitar ao USUÁRIO VENDEDOR a comprovação do processo de confecção de produtos e/ou personalização;

8.19. Solicitar ao USUÁRIO VENDEDOR demonstrações de planejamento de entregas, comprovantes de envio, etc;

8.20. Solicitar o bloqueio dos recursos disponíveis na conta pagar.me do USUÁRIO VENDEDOR até a efetiva comprovação de entrega dos pedidos pendentes, ou ainda, até o término do prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir do pagamento da última parcela da compra, período durante o qual pode haver Chargeback;

8.21. Utilizar recursos disponíveis na conta pagar.me do USUÁRIO VENDEDOR para reembolsar os USUÁRIOS COMPRADORES que não tenham recebido seus produtos, ainda que essa utilização implique em saldo negativo na conta pagar.me do USUÁRIO VENDEDOR.

8.22. Inserir cobrança na fatura do USUÁRIO VENDEDOR em caso de não entrega de pedidos que tenham expirado o prazo de 150 (cento e cinquenta) dias para reembolso na PAGAR.ME.

8.23. Na hipótese de eventuais processos, judiciais ou administrativos, propostos contra o SHOP CONECTA BRÁS em decorrência da conduta e/ou de obrigações do USUÁRIO VENDEDOR, o SHOP CONECTA BRÁS poderá:

8.24. Bloquear, temporária ou permanentemente, a conta do USUÁRIO VENDEDOR;

8.25. Bloquear os recursos existentes na CONTA PAGAR.ME do USUÁRIO VENDEDOR para garantir o pagamento de eventuais condenações, custas judiciais e extrajudiciais, honorários advocatícios, multas administrativas, acordos etc., até o término do processo;

8.26. Utilizar os recursos existentes em CONTA PAGAR.ME do USUÁRIO VENDEDOR para reembolsar o SHOP CONECTA BRÁS pelo pagamento de eventuais condenações, custas judiciais e extrajudiciais, honorários advocatícios, multas administrativas, acordos etc.

9. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS VENDEDORES

São obrigações do USUÁRIO VENDEDOR:
1. Incluir dados reais e válidos em seu cadastro (Nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone), e mantê-los sempre atualizados;
2. Realizar cadastro correto de seus produtos, informando valores, pesos, imagens e descrições coerentes com o que está sendo anunciado;
3. Honrar com a entrega de seus pedidos, enviando-os dentro do prazo anunciado no ato da venda e de acordo com a qualidade prometida;
4. Manter comunicação clara e direta com o USUÁRIO COMPRADORinformando-o a respeito de todo o processo de venda;
5. Manter atualizados os dados de peso e medidas do pacote para cálculo do frete em cada produto, para utilizar o frete com desconto;
6. Disponibilizar o meio de pagamento PAGAR.ME em sua loja.
No SHOP CONECTA BRÁS é vedado:
1. Venda de serviços;
2. Divulgação de produtos que infrinjam o direito de marcas registradas (ex.: uso de marcas, nomes comerciais, símbolos, logotipos, personagens, clubes de futebol, artistas, etc.);
3. Uso de fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da Internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados;
4. Venda de produtos que tenham conteúdo ilícito, violento, pornográfico, ofensivo, que possam atentar contra a honra e dignidade de terceiros, ou que veiculem, incitem ou estimulem a violência;
5. Venda de remédios;
6. Venda de bebidas alcoólicas de qualquer tipo;
7. Venda de tabaco, fumo, cigarros, charutos e similares;
8. Venda de produtos alimentícios;
9. Anunciar produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro;
10. O envio de brindes que não tenham a venda permitida no SHOP CONECTA BRÁS.

Além, das disposições dos itens acima, é vedado ao USUÁRIO VENDEDOR:
1. Utilizar propagandas enganosas que possam induzir o USUÁRIO COMPRADORa erro;
2. Difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles COMPRADORESou VENDEDORES;
3. Difamar a plataforma SHOP CONECTA BRÁS em qualquer página hospedada no SHOP CONECTA BRÁS ou em suas redes sociais;
4. Desrespeitar a legislação nacional vigente;
5. Divulgar dados de contato, ou solicitar dados do USUÁRIO COMPRADOR, através das páginas da loja ou de produtos;
6. Ter mais de uma loja no site comercializando produtos idênticos ou semelhantes, na mesma categoria ou em categorias diferentes;
7. Utilizar qualquer artifício para direcionar vendas para fora da plataforma SHOP CONECTA BRÁS. Caso esse desvio ocorra, o site lançará a cobrança da comissão correspondente na fatura, para pagamento pelo USUÁRIO VENDEDOR.
8. Divulgação do produto mais de uma vez na mesma loja;
9. Divulgação de um mesmo produto mais de uma vez em lojas distintas;
10. Adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o COMPRADORopte por realizar o pagamento por um determinado meio de pagamento.

10. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS COMPRADORES

10.1. O USUÁRIO COMPRADOR está ciente que o SHOP CONECTA BRÁS é um marketplace que reúne lojistas independentes responsáveis pela gestão de suas próprias lojas. Isso significa que os lojistas que vendem dentro do site do SHOP CONECTA BRÁS também são os únicos responsáveis pela política de prazo de entrega, reembolso, troca e devolução de seus produtos. Tais políticas variam de lojista para lojista. Antes de comprar, é imprescindível que o USUÁRIO COMPRADOR leia e entenda qual é a política de prazo de entrega, devolução, reembolso e troca do lojista. Eventuais dúvidas sobre a política da loja devem ser esclarecidas diretamente com o USUÁRIO VENDEDOR antes da compra, através do campo: “Contatar VENDEDOR”.

São obrigações do USUÁRIO COMPRADOR:
1. Utilizar somente os meios de pagamento disponibilizados pelo SHOP CONECTA BRÁS;
2. Colaborar com o VENDEDORna providência de informações necessárias para o término do processo de venda;
3. Manter comunicação clara e direta com o VENDEDORa respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamentos.

É vedado ao USUÁRIOcomprador:
1. Difamar, agredir, lesar ou injuriar outros usuários, sejam eles COMPRADORESou VENDEDORES;
2. Desrespeitar a legislação nacional vigente;
3. Enviar seus dados pessoais aos VENDEDORESassim como solicitar os dados dos VENDEDORES antes do pagamento dos pedidos. Apenas o envio de perguntas genéricas sobre o produto, prazo de entrega, elogios, valores e envio de CEP para cálculo de frete serão permitidos;
4. O descumprimento destas proibições poderá acarretar notificação e bloqueio da conta do COMPRADOR.

11. TROCAS E DEVOLUÇÕES

Cada USUÁRIO VENDEDORtem autonomia para estabelecer a Política de Trocas e Devoluções de sua loja virtual, que deve estar de acordo com a legislação vigente e/ou com Código de Defesa do Consumidor.

O USUÁRIO COMPRADORdeve acordar as condições de devolução de um produto diretamente com o USUÁRIO VENDEDOR. Não havendo retorno, ou não havendo consenso, o USUÁRIO COMPRADOR deve formalizar uma reclamação junto ao SHOP CONECTA BRÁS, através do e-mail: atendimento@shopconectabras.com.br.

Os USUÁRIOSconcordam que será aplicada a Política de Troca e Devoluções do SHOP CONECTA BRÁS nos seguintes casos:
1. Quando o USUÁRIO VENDEDORnão tiver estabelecido uma Política de Trocas e Devoluções para sua loja virtual;
2. Quando a Política de Trocas e Devoluções da loja virtual estiver em desacordo com a legislação vigente e/ou com Código de Defesa do Consumidor;
3. Quando o USUÁRIO VENDEDORnão entrar em acordo e/ou não responder ao USUÁRIO COMPRADOR.

Considerando que cada USUÁRIO VENDEDORé responsável pela gestão de sua loja e produtos dentro do marketplace, o SHOP CONECTA BRÁS não tem envolvimento e é isento de responsabilidade nas transações individuais entre COMPRADOR e VENDEDOR. Isso significa que o SHOP CONECTA BRÁS não é responsável por garantir que um produto que não atenda as expectativas do USUÁRIO COMPRADOR seja trocado, reembolsado ou devolvido, ficando a critério da negociação entre COMPRADOR e VENDEDOR que esta transação seja realizada por comum acordo.

Caso não haja acordo e o USUÁRIO COMPRADORnão consiga retorno do USUÁRIO VENDEDOR sobre o problema ou solicitação que deseja resolver, o procedimento padrão é a abertura de um chamado junto a nossa central de atendimento para análise do caso através s do e-mail: atendimento@shopconectabras.com.br e poderá ser aplicado o item 8.23.

ARMAZENAMENTO DE DADOS

Não é permitida a utilização por parte dos USUÁRIOSde nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SHOP CONECTA BRÁS, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados.
Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

O USUÁRIOconcorda que o SHOP CONECTA BRÁS não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidas pelo serviço.
O SHOP CONECTA BRÁS se reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio.

13. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

Toda informação ou dado pessoal do USUÁRIOdo SHOP CONECTA BRÁS é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.

O SHOP CONECTA BRÁS tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.

O USUÁRIOEXPRESSAMENTE autoriza que suas informações e dados pessoais: a) sejam fornecidos sempre que solicitado pelas autoridades competentes; b) sejam informados em processos judiciais e administrativos; c) sejam compartilhados pelo SHOP CONECTA BRÁS com as demais empresas integrantes do grupo econômico.

Em caso de dúvidas sobre proteção dos seus dados pessoais você pode acessar a nossa Política de Privacidade.

14. CONTEÚDO DO SERVIÇO E PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE

O SHOP CONECTA BRÁS não assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros (incluindo, sem limitações, qualquer vírus ou outros elementos incapacitadores), nem tem qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo de terceiros.
O SHOP CONECTA BRÁS se reserva o direito permanente de remover ou se recusar a distribuir qualquer conteúdo no serviço que viole os termos deste contrato.
O SHOP CONECTA BRÁS também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação conforme acredite ser necessário para (a) satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação de autoridade competente; (b) fazer cumprir este contrato, incluindo a investigação de possíveis violações do mesmo; (c) detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas; (d) atender a pedidos de suporte do usuário; (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do SHOP CONECTA BRÁS, seus usuários e o público em geral.

O SHOP CONECTA BRÁS poderá confirmar os dados pessoais informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados, e está desde já EXPRESSAMENTEautorizado a fazê-lo. A informação que o SHOP CONECTA BRÁS obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial. O SHOP CONECTA BRÁS coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos USUÁRIOS cadastrados e visitantes de seu site. Para saber todos os detalhes sobre os seus dados você pode acessar a nossa Política de Privacidade.

O SHOP CONECTA BRÁS poderá coletar e armazenar informação pessoal, como endereços de e-mails, caso os USUÁRIOScadastrados (ou terceiros) enviem correspondências (sejam e-mails ou cartas) sobre as atividades ou sobre as mensagens de outros Usuários do site.

O SHOP CONECTA BRÁS terá ainda total acesso ao conteúdo das mensagens trocadas entre VENDEDORESe COMPRADORES, descrição dos produtos e das lojas e poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, a) editar ou bloquear seu conteúdo ou excluir o cadastro de qualquer VENDEDOR ou COMPRADOR, b) advertir a respeito de troca de informações contrárias ao presente Termos e Condições; c) divulgar o conteúdo em processo judicial ou administrativo para defesa de seus interesses ou de terceiros.

15. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

15.1. O SHOP CONECTA BRÁS detém todos os direitos, títulos e interesses referentes ao serviço, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual.

Os direitos do SHOP CONECTA BRÁS estão protegidos por leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais. Sendo assim, o USUÁRIOconcorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará produtos ou serviços derivados do serviço. O USUÁRIO também concorda que não utilizará nenhum robô, “spider”, outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do serviço, sob pena de responder perante o SHOP CONECTA BRÁS pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios, quando necessários para a defesa dos interesses do SHOP CONECTA BRÁS.

O SHOP CONECTA BRÁS não reivindica nenhum direito de propriedade ou controle sobre qualquer conteúdo enviado, postado ou exibido pelo USUÁRIOno serviço ou por meio dele.

O USUÁRIOou seu licenciador de direitos detém todas as patentes, marcas comerciais e direitos autorais de todo conteúdo enviado, publicado ou exibido nos serviços do SHOP CONECTA BRÁS ou por meio deles, e é responsável pela devida proteção desses direitos. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo nos serviços do SHOP CONECTA BRÁS, o USUÁRIO isenta de royalties e autoriza o SHOP CONECTA BRÁS a reproduzir, publicar e distribuir tal conteúdo.

O SHOP CONECTA BRÁS reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios. O USUÁRIOdeclara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer conteúdo enviado.

16. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

O USUÁRIOdeclara e garante que (a) todas as informações fornecidas ao SHOP CONECTA BRÁS para participar do serviço estão corretas e atualizadas e que (b) o USUÁRIO tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste serviço e para executar os atos requeridos.

17. ENCERRAMENTO E SUSPENSÃO

17.1. Sem prejuízo de outras medidas, o SHOP CONECTA BRÁS poderá advertir, suspender, bloquear ou excluir, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

O USUÁRIOnão cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do SHOP CONECTA BRÁS;
Se descumprir com seus deveres de USUÁRIO;
Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
Se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIOou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;
Se o SHOP CONECTA BRÁS entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIOtenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio SHOP CONECTA BRÁS ou tenham a potencialidade de assim o fazer;
Se não estiver em dia com suas faturas de comissão por vendas;

Se o USUÁRIOsolicitar a suspensão ou bloqueio de sua conta.

Nos casos de suspensão ou bloqueio da conta do usuário, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados e a informação de que o USUÁRIOnão pertence mais à comunidade SHOP CONECTA BRÁS poderá ser incluída na página do usuário.
O USUÁRIOque teve sua conta bloqueada não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito ao SHOP CONECTA BRÁS, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o bloqueio da conta.

18. CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS A PEDIDO DO USUÁRIO

O USUÁRIO VENDEDORque quiser cancelar sua loja poderá fazê-lo, sendo que qualquer pagamento que tenha sido feito ao SHOP CONECTA BRÁS neste período não será ressarcido, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o cancelamento da loja.

Para cancelar sua conta no SHOP CONECTA BRÁS, o USUÁRIO VENDEDORdeverá solicitar diretamente para nossa central de atendimento através do e-mail: atendimento@shopconectabras.com.br. Caso existam pendências de entrega, reembolso, fatura, etc, o cancelamento da conta do USUÁRIO dependerá da integral regularização destas.

O USUÁRIO COMPRADOR, sem pedidos ou pendências em aberto, poderá solicitar o cancelamento para nossa central de atendimento.

19. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O USUÁRIOconcorda em isentar e desresponsabilizar o SHOP CONECTA BRÁS, representantes, agentes e funcionários de queixas de terceiros causadas pela ou relacionadas à sua utilização do serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, o SHOP CONECTA BRÁS notificará o interessado por escrito quanto à queixa, ação judicial ou ao processo.

O SHOP CONECTA BRÁS não se responsabiliza por eventuais diferenças nos valores informados e pagos pelo COMPRADORou VENDEDOR por conta de reajustes dos Correios e/ou transportadoras. Os Correios e/ou transportadoras podem realizar adequações nos preços dos serviços oferecidos a qualquer momento. Como consultamos os valores diretamente em sua base, poderão surgir alterações nos valores de frete no intervalo de tempo do cálculo ou estimativa do frete, a escolha e pagamento do frete pelo COMPRADOR e o pagamento do frete pelo VENDEDOR.

Qualquer postagem realizada por COMPRADORESe VENDEDORES utilizando o serviço dos Correios e/ou transportadoras é de responsabilidade única e exclusiva da empresa contratada, COMPRADORES e VENDEDORES, não podendo o SHOP CONECTA BRÁS ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de perdas, furtos e danos decorrentes do uso destes serviços.

20. ATUALIZAÇÃO E DISPONIBILIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

O SHOP CONECTA BRÁS poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site (“Termos e Condições”), visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor em 07 (sete) dias após publicados no site, caso não haja menção de outra data. Caso o USUÁRIO não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIOaceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

21. DISPOSIÇÕES FINAIS

O SHOP CONECTA BRÁS somente enviará e-mails promocionais aos USUÁRIOSmediante autorização expressa destes. A qualquer momento o USUÁRIO poderá solicitar interrupção dessa comunicação.
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Anexo Pagarme:
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